Alguns dados de nossa Santana de Parnaíba
Santana de Parnaíba fica a 35 km a oeste de São Paulo. Apesar da proximidade, é uma cidade de interior.
Tem uma população estimada de 109 mil habitantes.
Está em 23. lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), da ONU e em 5. lugar no Índice Firjan (da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) de Desenvolvimento Municipal (IFDM) no Brasil.
O Índice Firjan avalia as três principais áreas de desenvolvimento humano: Emprego & Renda, Educação e Saúde, enquanto o IDH considera o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, a educação e longevidade.
CONFIRA OS EVENTOS NA CIDADE
no calendário abaixo
1. Inauguração do novo prédio da Câmara
O novo prédio da Câmara dos Vereadores será inaugurado no dia 12, próximo, às 17:00hs: Rua Porto Rico, 231, Jardim São Luís.
2. Posse dos eleitos
A posse do Prefeito e Vice-Prefeito se dará em 1.01.2009, às 19:00hs, na sede do Clube CASA, Rua Suzana Dias, Centro Histórico.
Olá,
Contamos ontem, 09/12/2008 com a última sessão da câmara de vereadores no prédio histórico localizado defronte à Igreja Matriz.
Vamos conhecer um pouco da história:
No mesmo ano em que Parnayba foi elevada a Vila foi criada a Câmara Municipal.
Fundada pelos Fernandes a Câmara era composta por um juiz presidente, um juiz de órfãos, três vereadores, um procurador, escrivão, almotacel, alaíde.
O mais antigo documento encontrado nas Atas da Câmara Municipal de São Paulo, registra uma audiência da Câmara de Santana de Parnaíba realizada em 17 de agosto de 1648 e outra realizada em 1679.
Desde 1679 os oficiais da Câmara decidiam sobre o pagamento do povo a Portugal para pagar as despesas da guerra holandesa. Seria o donativo real, hoje chamado de Imposto que era encaminhado ao pagamento dos senhores das capitanias feudais e estes ao Reino, em troca da doação de terras.
Nesta época, os oficiais da Câmara eram chamados de "camaristas".
Foi em 1681 que surgiu a idéia de voto para os cargos de almotecel e procurador do Conselho.
Após organizarem todas as funções dos oficiais da Câmara, os camaristas realizaram as "Aberturas de Pelouros", hoje chamada de eleições.
Os moradores escreviam os nomes das pessoas que julgavam capazes para ocupar o cargo de camaristas e depositavam em caixas.As sessões da Câmara eram realizadas para constar em Atas, reguladas pelo período imperial.
Início de 1700 - A Câmara de Parnaíba funcionava entre as 26 vilas do Brasil. Os Camaristas foram transformados em vereadores.
1824 - D. Pedro I outorgou a Constituição do Império que mantinha em parte a autonomia dos municípios.
01 de outubro de 1828 - Lei do Império que estabelecia o Regimento das Câmaras Municipais, em que as municipalidades brasileiras deveriam adaptar-se à nova organização.
22 de dezembro 1828 - Sessão em que a Vila de Parnaíba recebeu o texto da lei.
1829 - Com base nesta lei foi elaborado o Código de Posturas da Câmara de Parnaíba, sancionados pela Assembléia Provincial.
1830 e 1854 - A Câmara de Parnaíba implantou reformas no Código de Posturas de 1829.
1835 - Lei provincial nº 18 que criou no município de São Paulo e em outros, os cargos de prefeito e vice-prefeito, nomeados pelo Presidente da Província.
1868 a 1890 - Não foram encontrados volumes das Atas da Câmara de Parnaíba.
1890 - Governo Republicano: A Câmara foi dissolvida pelo Governo Provisório.
1891 - O Estado foi dividido em Municípios autônomos e independentes, respeitando-se as leis federais e dos Estados.
1891 - Lei municipal nº 01 criou o Conselho de Intendência, responsável pelo exercício das funções executivas do município: Presidente e Vice-presidente da Câmara.
1893 - Lei municipal nº 03 estabeleceu apenas um Intendente para execução das leis da Câmara.
1898 - Lei municipal nº 374 reorganizou o Poder Executivo exercido por um único vereador, denominado Prefeito.
1901 - Câmara de Parnaíba aprovou pela lei nº 16, o novo Código de Posturas que vigorou até a década de 1930, com base na Constituição de 1891.
1906 - Lei nº 1038: elevação da sede do município de Parnaíba, justamente com outros, à categoria da cidade, regulamente pelo Decreto nº 1454, de 5 de abril de 1907.
1930 - As Câmaras Municipais tiveram seus membros depostos e as atividades suspensas - Governo Provisório Getúlio Vargas.
1934 - Realização das eleições municipais - Organização das Câmaras e a instalação da municipalidade (conseqüência da Revolução Constitucionalista de 1932 e base na Constituição Estadual de 1935).
1937 - Golpe do Estado: dissolução e fechamento dos legislativos Federal, Estadual e Municipal e dos partidos políticos ( Política do Estado Novo).
1946 - Promulgada a nova Constituição dando ampla autonomia aos municípios.
1948 - Instalou-se, novamente, as Câmaras Municipais ( Regime Democrático).
1967 a 1969 - Regime militar (Forças Armadas).
1969 - Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 09) decretou a lei Orgânica dos Municípios do Estado de São Paulo: estabelecia o funcionamento do Executivo e do legislativo nos municípios, até 1988.
1988 - Assembléia Nacional Constituinte promulgou a Constituição e que cada município editasse a sua lei orgânica até 5 de abril de 1990 para ser a base da organização do Estado de direito, até os dias de hoje.
A Câmara de Santana de Parnaíba integrou-se ao sistema Constitucional federativo e dispõe da sua lei orgânica do município, com sua administração interna para reger as atividades administrativas da cidade.
Acontecimentos
1 - Escritura de venda e compra de terreno da Câmara Municipal efetuada em 22/10/1900, no cartório da Vila de Parnaíba.
Terreno: situado no Largo da Matriz, com área de 10 metros na frente e 10 metros nos fundos coma rua Direita (atual rua Suzana Dias), limitando-se de um lado com casa e quintal de Guilherme José Branco e pelo outro, com terreno da Câmara Municipal (atual terreno do prédio da delegacia de polícia).
Vereadores: Francisco Amâncio de Oliveira e sua mulher, Dona Maria Caetana Fernandes, que arremataram esse terreno em praça pública em 06/02/1894, conforme carta de arrematação.
Fonte: Centro de memória e Integração Cultural -CEMIC e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
2 - Histórico:
1800 - Prédio da Câmara da Vila localizava-se entre a rua e a travessa Suzana Dias (atual Largo Domingos Jorge Velho e a rua Anhembi).
1892 - Governo do Estado constrói o prédio da Delegacia de polícia e cede uma sala para a Câmara de vereadores.
1909 - Convenção republicana e lançamento das candidaturas para Presidente da República: O Marechal Hermes Rodrigues da Fonseca, apoiado pelo "Grupo republicano", encabeçado pelo Capitão Raymundo Ignácio da Cruz e Rua Barbosa, apoiado pelos "civilistas", grupo do Major Alves de Siqueira Castro.
1910 - Eleito e empossado o Marechal Hermes. Capitão Raymundo, já prefeito, é promovido a Coronel. O Governo solicita a retirada da Câmara do prédio da delegacia por causa dos "civilistas".
A Câmara mudou-se para a rua do Comércio (atual rua André Fernandes), nº 033 - casa do Sr. Pedro Pedroso.
Final de 1910 - O prefeito Coronel Raymundo decide construir a Casa da Câmara sem constar do previsto orçamento para o ano.
12/03/1911 - O jornal "O Anhanguera" publica a matéria: "Acha-se concluído o prédio onde deve funcionar a Câmara Municipal. Podemos assegurar que é um dos melhores daqui. Está localizada no Largo da Matriz e possui ótimas acomodações".
Novo prédio - A Câmara cede uma sala para o Gabinete do Prefeito, onde funcionava a Prefeitura.
1983 - Solicitação do Prefeito ao Governador do Estado para ocupar o prédio da casa da Lavoura, desativado, na Praça Monte Castelo, nº 04, para a instalação da Prefeitura Municipal, onde funcionava até os dias de hoje, com sua assessoria.
A Câmara Municipal permanece no prédio do Largo da Matriz, nº 63, no Centro Histórico de Santana de Parnaíba.
Fatos importantes
22/10/1889 - Termo ou contrato assinado na Intendência Municipal da Vila de Parnaíba com Alexandre Mackenzie, representante da The São Paulo Railway Light and Power Company Limited se obriga com a Câmara de Parnaíba, a fornecer gratuitamente a iluminação para esta vila, baseada no aproveitamento das quedas do rio Tietê - a Cachoeira de Parnaíba (Cachoeira do Inferno).
22/101900 - No cartório da Vila de Parnaíba efetivação da escritura de compra e venda de um terreno situado no Largo da Matriz na freguesia de Parnaíba que foi arrematado em praça pública em 06/ 02/1894. Atual terreno onde encontra-se o prédio da Câmara Municipal - como compradora, a Câmara de Parnaíba e os negociantes, Francisco Amâncio de Oliveira e sua mulher D. Maria Caetana Fernandes.
Fonte:
http://www.camarasantanadeparnaiba.sp.gov.br/usr/historico.php
Laercio,
Seja bem-vindo e agradeço imenso a valiosa colaboração.
Ana
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