Município Verde
Santana de Parnaíba está entre os 603 municípios paulistas que aderiram ao Protocolo - Município Verde (criado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo em 2007) e entre os 332 que entregaram um plano de ação completo.
A adesão ao Protocolo do Município Verde credencia o município como prioritário na obtenção de recursos públicos do governo de São Paulo e o município, por sua vez, se compromete com uma agenda de 10 diretrivas ambientais:
1. Esgoto Tratado
Realizar a despoluição dos dejetos em 100% até o ano de 2010, ou, sendo financeiramente inviável, firmar um termo de compromisso com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, comprometendo-se a efetivar o serviço até o final de 2014.
2. Lixo Mínimo
Eliminar até 2010 os lixões a céu aberto, promovendo a coleta seletiva e a reciclagem do lixo no município.
3. Mata Ciliar
Auxiliar o governo na recuperação das matas protetoras dos córregos e das nascentes d’água.
4. Arborização urbana
Aprimorar as áreas verdes municipais, diversificando a utilização das espécies plantadas, visando atingir 12 m² por habitante.
5. Educação ambiental
Implementar um programa de educação ambiental na rede de ensino municipal, promovendo a conscientização da população a respeito dos problemas ecológicos.
6. Habitação sustentável
Definir critérios de sustentabilidade na expedição de alvarás da construção civil, restringindo o uso de madeira da Amazônia e favorecendo tecnologias de economia de água e energia fóssil.
7. Uso da água
Implantar um programa municipal contra o desperdício de água.
8. Poluição do ar
Auxiliar o governo no combate da poluição atmosférica, especialmente no controle da fumaça preta dos ônibus e caminhões a diesel.
9. Estrutura ambiental
Criar um Departamento ou Secretaria municipal de meio ambiente.
10. Conselho de Meio Ambiente
Constituir órgão de participação da sociedade, envolvendo a comunidade local na agenda ambiental.
A premiação se deu hoje, no Memorial da América Latina. Dos 332 municípios que efetivamente participaram do projeto (apresentaram planos de ação), nenhum recebeu nota 10.
À primeira colocada, Santa Fé do Sul, foram atribuídos 94,96 pontos e à segunda, Angatuba, 94,06.
Ao todo, 44 municípios conquistaram nota acima de 80 e receberam o certificado de Município Verde. Desses, 16 receberam o Prêmio Franco Montoro por obterem a maior nota da Bacia Hidrográfica em que estão inseridos. Entre os demais, 110 obtiveram nota entre 50 e 80 e os outros 178 ficaram com pontuação abaixo de 50 (Santana de Parnaíba entre eles, com 46,14 pontos).
Em 2009, esses 332 municípios serão reavaliados e os que não preencheram seu plano de metas neste ano, poderão fazê-lo no próximo.
Fonte: Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo
A adesão ao Protocolo do Município Verde credencia o município como prioritário na obtenção de recursos públicos do governo de São Paulo e o município, por sua vez, se compromete com uma agenda de 10 diretrivas ambientais:
1. Esgoto Tratado
Realizar a despoluição dos dejetos em 100% até o ano de 2010, ou, sendo financeiramente inviável, firmar um termo de compromisso com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, comprometendo-se a efetivar o serviço até o final de 2014.
2. Lixo Mínimo
Eliminar até 2010 os lixões a céu aberto, promovendo a coleta seletiva e a reciclagem do lixo no município.
3. Mata Ciliar
Auxiliar o governo na recuperação das matas protetoras dos córregos e das nascentes d’água.
4. Arborização urbana
Aprimorar as áreas verdes municipais, diversificando a utilização das espécies plantadas, visando atingir 12 m² por habitante.
5. Educação ambiental
Implementar um programa de educação ambiental na rede de ensino municipal, promovendo a conscientização da população a respeito dos problemas ecológicos.
6. Habitação sustentável
Definir critérios de sustentabilidade na expedição de alvarás da construção civil, restringindo o uso de madeira da Amazônia e favorecendo tecnologias de economia de água e energia fóssil.
7. Uso da água
Implantar um programa municipal contra o desperdício de água.
8. Poluição do ar
Auxiliar o governo no combate da poluição atmosférica, especialmente no controle da fumaça preta dos ônibus e caminhões a diesel.
9. Estrutura ambiental
Criar um Departamento ou Secretaria municipal de meio ambiente.
10. Conselho de Meio Ambiente
Constituir órgão de participação da sociedade, envolvendo a comunidade local na agenda ambiental.
A premiação se deu hoje, no Memorial da América Latina. Dos 332 municípios que efetivamente participaram do projeto (apresentaram planos de ação), nenhum recebeu nota 10.
À primeira colocada, Santa Fé do Sul, foram atribuídos 94,96 pontos e à segunda, Angatuba, 94,06.
Ao todo, 44 municípios conquistaram nota acima de 80 e receberam o certificado de Município Verde. Desses, 16 receberam o Prêmio Franco Montoro por obterem a maior nota da Bacia Hidrográfica em que estão inseridos. Entre os demais, 110 obtiveram nota entre 50 e 80 e os outros 178 ficaram com pontuação abaixo de 50 (Santana de Parnaíba entre eles, com 46,14 pontos).
Em 2009, esses 332 municípios serão reavaliados e os que não preencheram seu plano de metas neste ano, poderão fazê-lo no próximo.
Fonte: Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo
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